Cabe ao Estado zelar pelo meio ambiente. Muitas vezes é ele próprio o causador de danos ambientais, seja quando constrói usinas hidrelé especialmentetricas que inunda determinada localidade ou quando deixa vazar o gás que é explorado, ou o petróleo qual contamina mares e rios.
Todavia, este parágrafo único, contemplando a hipótese de uma enorme indenizaçãeste, a ser paga por quem atuou usando culpa levÃssima, confere ao juiz o poder de agir equitativamente e de Assim sendo reduzir a indenizaçãeste, quando houver inescondÃvel desproporção entre o montante desta e o grau do culpa do responsável. Demasiado aplauso merece a inovação"23.
Para a configuração do ato ilÃcito é necessário haver culpa. Regra geral, nãeste há de que se falar em responsabilidade desprovido de que haja culpa(9). Tanto é assim que o Ordenação Civil estabelece que comete ato ilÃcito, aquele qual, por proceder ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e pregar estrago a outrem, ainda qual apenas moral, havendo este dever por reparar este prejuÃzo.
"Em matfoiria de dano ambiental, a Lei nº seis.938/81 estabelece a responsabilidade objetiva, o de que afasta a investigaçãeste e a discussão da culpa, mas nãeste se prescinde do nexo causal entre este estrago havido e a proceder ou omissãeste de quem cause este dano.
Advogam Jorge Mosset Iturraspe e Miguel A. Piedecas de que a peloçãeste do Empreendimento e Parecer do segurança jurÃdica sãeste indissociáveis. Para ESTES autores, as partes desejam a criaçãeste de estabilidade e do previsibilidade nas relações negociais, dentro por um quadro de expectativas de ambas(27).
De convénio com o art. 203 da CF, a assistência social dever ser prestada a quem dela necessitar, isto é, a quem não possua meios de subsistência, independentemente do contribuiçãeste direta do beneficiário. Pelo de que tange especificamente aos idosos, a Lei nº oito.742/93 assegura um salário-mÃnimo a todas as navegue neste site pessoas com 65 anos ou Ainda mais, qual comprovem nãeste possuir meios por prover a própria manutenção ou do tê-la provida por tua famÃlia.
(8)"Poderá ser desconsiderada a pessoa jurÃdica em algum momento qual tua personalidade for obstáculo ao ressarcimento por prejuÃzos causados à excelência do meio ambiente."
sentencia que a boa-fé é "1 principio por materialização da vontade contratual, doravante balizada pelas exigências por considerar as expectativas legÃtimas do outro"(25).
5º, LXVII, da CF: "não haverá prisão civil por dÃvida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável por obrigação alimentÃcia e a do depositário infiel"(34).
É compensatória da privação do convÃvio familiar e do próprio dano moral levado a efeito. É pedagógico porque tem por escopo desestimular a reiteração pelo descumprimento da obrigaçãeste pelos filhos(37).
Nosso dever é anterior a qualquer lei. É uma obrigação do cunho afetivo artigo e moral. Qualquer filho de que tenha feição e sensibilidade terá que cumprir fielmente este nosso dever do consciência(26).
Usando efeito, este instituto do abuso por direito atua em consonância usando a função limitadora da óptima-fé, ao estabelecer fronteiras do cunho material ao exercitar do direito, de que deve atender ao fim econômico e social projetado pela norma.
Este Conselho Superior do Ministfoirio Público paulista igualmente publicou a Súmula nº 18, de que diz o seguinte:
A posição que prevalece na doutrina ambiental é pelo sentido por qual a Lei nº 6.938/81 adotou, no seu art. 14, § 1º, a responsabilidade objetiva na modalidade do perigo integral, ou seja, este dever de reparação é fundamentado simplesmente pelo fato de existir uma atividade de onde adveio este prejuÃzo, sendo desprezadas as excludentes da responsabilidade, como este caso fortuito ou a força elevado, ou seja, nãeste há necessidade de verificar a intençãeste do agente. Basta de que se configure um prejuÃzo relacionado utilizando a atividade praticada.